Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?
Entenda as modalidades de rescisão, quais verbas você recebe em cada uma, o prazo de pagamento e o que fazer se algo vier errado.
Ler artigo →É a organização, ainda em vida, de como o patrimônio será transmitido aos herdeiros. O objetivo é evitar conflitos, reduzir custos e acelerar a partilha, mantendo a vontade da pessoa e a proteção da família.
Permite destinar a parte disponível do patrimônio e deixar outras disposições. Deve seguir formalidades legais para ter validade.
O proprietário transfere os bens aos herdeiros, mas continua usando e recebendo os frutos deles até o falecimento.
Empresa criada para administrar bens da família, como imóveis e participações. Pode facilitar a gestão e a sucessão, mas exige análise de custos e de tributos antes de ser adotada.
Previdência privada e seguro de vida também podem fazer parte da estratégia, conforme o caso.
Havendo herdeiros necessários, ou seja, filhos, pais ou cônjuge, a lei protege metade do patrimônio, chamada legítima (art. 1.846 do Código Civil). Só a outra metade pode ser livremente destinada. Qualquer planejamento precisa respeitar essa regra.
Mesmo com planejamento, o inventário ainda é necessário em muitos casos. Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, ele pode ser feito em cartório, de forma mais rápida. O prazo para abertura é de 2 meses após o falecimento (art. 611 do CPC).
O primeiro passo é mapear o patrimônio, a composição da família e os objetivos. Com isso, é possível indicar qual instrumento faz mais sentido e quais custos estão envolvidos.
Uma conversa inicial para entender sua situação e indicar o melhor caminho.
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