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Direito do Trabalho

Advogado Trabalhista em Francisco Beltrão

Defesa de trabalhadores e orientação a empregadores, com análise cuidadosa de cada caso, comunicação clara e foco em soluções justas.

Como posso ajudar

  • Rescisão de contrato e verbas rescisórias
  • Horas extras, adicional noturno e outros adicionais
  • Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
  • Assédio moral e danos morais
  • Reconhecimento de vínculo de emprego
  • Consultoria preventiva para empregadores

O Direito do Trabalho protege quem trabalha, mas também traz regras que empregadores precisam conhecer para evitar conflitos. Na prática, os casos mais comuns envolvem pagamento incorreto na rescisão, horas extras não pagas, acidentes de trabalho e situações de assédio.

Cada caso começa com uma escuta atenta e a análise dos documentos: carteira de trabalho, holerites, termo de rescisão, controles de jornada e conversas. A partir daí, é possível indicar com clareza os caminhos possíveis, incluindo a negociação, quando ela for vantajosa.

Atendimento em Francisco Beltrão e online

O atendimento é feito de forma presencial, na R. Florianópolis, 1077, bairro Alvorada, em Francisco Beltrão — PR, e também online, para clientes de outras cidades e estados. O horário é de segunda a sexta, das 08h30 às 12h e das 13h30 às 18h30.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a análise individual do seu caso, nem representa promessa de resultado. A legislação e a jurisprudência podem mudar com o tempo: confirme as informações em uma consulta antes de tomar qualquer decisão.
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito do Trabalho

Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Você tem até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para ajuizar a ação, e pode cobrar os direitos dos 5 anos anteriores à data em que a ação for proposta (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal). Passado esse prazo, o direito de cobrar costuma ser perdido, por isso vale buscar orientação o quanto antes.
Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão?
As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos contados do término do contrato (art. 477, §6º, da CLT). Em caso de atraso, a empresa pode ser obrigada a pagar multa equivalente a um salário do empregado, salvo se o próprio trabalhador deu causa ao atraso.
Quais verbas tenho direito se for demitido sem justa causa?
Em regra: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, depósitos do FGTS com multa de 40% e, preenchidos os requisitos, saque do FGTS e seguro-desemprego. Cada situação deve ser conferida com os documentos.
Como são calculadas as horas extras?
O adicional mínimo é de 50% sobre a hora normal, e a norma coletiva da categoria pode prever percentual maior. Trabalho em domingos e feriados sem folga compensatória costuma ser pago com adicional de 100%. As horas extras habituais refletem em descanso semanal remunerado, férias com 1/3, 13º salário e FGTS.
Quais documentos levar na primeira conversa?
Carteira de trabalho, contrato, holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS, controles de ponto, conversas e e-mails sobre o trabalho e o nome de possíveis testemunhas. Se não tiver tudo, venha mesmo assim: é possível orientar como obter o restante.
Próximo passo

Quer conversar sobre o seu caso?

Uma conversa inicial para entender sua situação e indicar o melhor caminho.

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